Por:  Jaime Cristofori
No processo de busca por um apartamento novo é essencial para garantir a sua segurança no momento de compra, através do Patrimônio de Afetação. Porém, poucas pessoas sabem o que é o PAT e como ele realmente funciona. 

O Patrimônio de afetação é um tipo de regime prevê uma série de medidas que permitem não só o crescimento da Incorporadora que o utiliza, mas também praticidade e segurança para o comprador que optar por essas incorporadoras.

Entrou em vigor a partir da Lei 10.931/2004, na Lei de Incorporações Imobiliárias, e, é uma opção da incorporadora aderir ou não.

Entenda o papel do Patrimônio de Afetação em uma obra e como ele deve influenciar a sua compra.

O que é Patrimônio de Afetação?

Patrimônio de Afetação é um tipo de Regime Especial Tributário (RET), que propõe uma série de medidas que devem ser tomadas pelas incorporadoras que optarem. Diante disto o mercado se tornou muito mais seguro para os clientes e para as próprias incorporadoras que optaram pelo modelo. 

O Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação é aplicável às incorporações imobiliárias, seja em caráter opcional.

Para que efetivamente exista ou se constitua é necessário que PAT sobre o empreendimento mediante averbação no Registro de Imóveis junto a incorporação do empreendimento e esteja declarado junto a secretaria da receita federal.

A proteção jurídica conferida ao Patrimônio de Afetação compreende:

• a obra em si;
• as frações ideais do terreno, uma vez registrada a incorporação; e
• todas as receitas auferidas pela incorporadora com a venda das unidades autônomas do empreendimento, até se alcançar o montante necessário à conclusão integral das obras.

Como funciona o PAT?

A função do PAT é simples. Através dele, cada empreendimento aberto pela incorporadora precisará ter um CNPJ separado durante todo o período de obras, garantindo uma separação entre as finanças da própria incorporadora e do empreendimento que está sendo construído. 

O PAT da a possibilidade de que os adquirentes formem uma comissão de fiscalização. Essa comissão representará os direitos dos clientes que já adquiriram uma unidade no empreendimento, e garantirá que não exista qualquer desvio financeiro durante a obra. 

Gestão financeira independente

A gestão financeira independente é garantia que as incorporadoras não pratiquem as famosas “pedaladas”, impossibilitando que as mesmas retirem recursos de um novo empreendimento para colocar em um anterior, que esteja necessitando de dinheiro para concluir as obras.

Ou seja, toda a gestão financeira, contratos trabalhistas ou até mesmo dívidas estão relacionadas apenas com o CNPJ do empreendimento em questão, e mesmo que a incorporadora vá à falência, é garantido para o cliente que as obras continuarão e o prédio será entregue. 

Vantagens de escolher um EMPREENDIMENTO que opta por esse regime? 

Para quem está buscando comprar um apartamento na planta, o PAT deveria ser um fator decisivo na hora da escolha.

A incorporadora que utiliza do regime PAT garante não só segurança jurídica, mas também a oportunidade de acompanhar o que está acontecendo de perto nas finanças da obra. 

O objetivo do PAT é garantir que o consumidor final receberá o apartamento que adquiriu, independente das dificuldades financeiras pelas quais a incorporadora passe, ou dos problemas que ela enfrente com outros empreendimentos. 

Se um deles falir, por exemplo, não significa que todos os empreendimentos da empresa também irão a falência, já que cada um deles possui independência financeira.

O contrato entre o comprador e a incorporação também se torna mais seguro. Em muitos casos, isso significa redução de juros nas prestações, já que há uma diminuição de riscos.

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Sobre Jaime Cristofori: Graduado em Administração, Especialização em Gestão Estratégica, especialista em negócios imobiliários e gestor na Ouse Mais Soluções Imobiliárias - Chapecó - SC,   CRECI/SC 16.356 F.